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Notícias empresariais
24
jun
2026
Bancos conseguem reduzir ISS sobre tarifas com descontos após decisões favoráveis do STJ
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre tarifas bancárias com descontos concedidos aos clientes. Na prática, a Corte tem reconhecido que descontos incondicionados oferecidos pelos bancos não devem integrar a base de cálculo do imposto municipal, fazendo com que o ISS incida apenas sobre o valor efetivamente pago pelo consumidor. O entendimento já começa a ser aplicado pelos...
24
jun
2026
Receita e CGIBS liberam regras da nova DeRE. Seu sistema está pronto?
Em mais um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária do Consumo, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto nº 3/2026. A medida autoriza a publicação oficial da nova versão (1.1.0) do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), além de validar legalmente as minutas e versões preliminares que já vinham sendo utilizadas pelo...
24
jun
2026
INSS: Mães de crianças atípicas têm direito à aposentadoria? Veja as regras
A rotina das mães de crianças atípicas é marcada por uma jornada exaustiva que, na grande maioria das vezes, exige dedicação integral. Diante da impossibilidade de conciliar os cuidados de filhos com deficiência ou condições raras com o mercado de trabalho tradicional, surge uma dúvida frequente: a legislação brasileira garante algum direito à aposentadoria diferenciada para essas mulheres? Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não prevê uma aposentadoria especial automática ou dispensa de...
24
jun
2026
Governo envia PL para aumentar limite de faturamento do MEI
O governo federal disse que iria enviar ainda nesta quarta-feira (23) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta busca atualizar o teto de receita da categoria, tema aguardado por milhões de pequenos empreendedores em todo o país. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece sem reajuste desde 2018. A medida também propõe elevar o limite de contratados para, pelo menos, dois funcionários, o dobro do que é permitido hoje. Proposta...
24
jun
2026
Denúncia espontânea e o risco da fiscalização antecipada
A Receita Federal, por meio da SCI Cosit nº 3/2026, consolidou entendimento controvertido sobre os limites da denúncia espontânea nas ações de monitoramento e conformidade tributária. Segundo a orientação administrativa, a notificação enviada ao contribuinte, quando indicar ao menos o tributo e o período de apuração, configuraria “procedimento administrativo ou medida de fiscalização” relacionados à infração, nos termos do artigo 138, parágrafo único, do CTN. Com isso, a...
24
jun
2026
PGFN abre novos editais de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária nesta segunda-feira (22) para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As novas condições permitem a negociação de dívidas com descontos, parcelamentos e condições facilitadas, buscando ampliar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas. O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal Regularize. Os novos editais publicados pela PGFN...
24
jun
2026
Reuniões demais e conversa de menos: o problema que trava as organizações
A quantidade de reuniões nas organizações brasileiras aumentou, mas a qualidade das conversas não acompanhou esse ritmo. Segundo Camila Rigo, sócia da CoCriar e especialista em processos de grupo e cultura organizacional, o modelo predominante ainda confunde alinhamento operacional com construção coletiva, o que compromete a capacidade das equipes de resolver problemas, integrar perspectivas e aprender em conjunto. A CoCriar é referência no Brasil na aplicação das práticas do Art of Hosting, metodologia voltada à facilitação de conversas...
24
jun
2026
98% das empresas veem saúde mental como prioridade, mas só 35% mapeiam riscos psicossociais
Apenas 35% das empresas brasileiras já mapeiam riscos psicossociais, embora 98% considerem a saúde mental um tema relevante para a gestão de pessoas. O dado faz parte do relatório Tendência em Gestão de Pessoas 2026, do Great Place To Work (GPTW), e mostra a distância entre o discurso corporativo e a prática. Segundo o levantamento, 63,3% das empresas já têm orçamento direcionado para ações de saúde mental. A proporção cai quando o assunto é identificar a origem dos problemas: pouco mais de um terço das...
23
jun
2026
Independência financeira: o que é e como chegar lá?
A independência financeira acontece quando a sua renda passiva é maior do que o seu custo de vida mensal. Processo exige planejamento, hábitos consistentes com o dinheiro, corte de gastos desnecessários e investimentos regulares. Ter este tipo de liberdade é o sonho de muitos brasileiros, que buscam estabilidade e tranquilidade no dia a dia. Há mais de uma forma de se tornar financeiramente independente A independência financeira é a possibilidade de se sustentar sem depender de uma outra pessoa ou emprego. Os benefícios vão além da rotina com o dinheiro,...
23
jun
2026
Holding familiar: quando vale a pena ter uma holding familiar?
Nos últimos anos, um termo antes restrito a grandes fortunas passou a ganhar espaço entre investidores brasileiros: a holding familiar. Mas afinal, por que esse modelo vem despertando tanto interesse? E será que ele faz sentido para qualquer patrimônio? Com o aumento da preocupação com planejamento sucessório, eficiência tributária e proteção de bens, a estrutura de holdings deixou de ser um tema distante e passou a fazer parte das decisões estratégicas de famílias que buscam organização e longevidade patrimonial. Tanto que dados da...
23
jun
2026
Diferença entre CLT e PJ: veja o que muda na renda, benefícios e impostos
A pergunta parece simples, mas quase nunca é: vale mais a pena ser CLT ou PJ? Para quem está avaliando uma nova vaga, negociando remuneração ou repensando a própria carreira, essa comparação se tornou uma das mais comuns do mercado de trabalho brasileiro — e também uma das mais mal compreendidas. Na prática, muita gente ainda compara os dois modelos de contratação olhando apenas para o número mais visível da proposta: o valor mensal. Mas a diferença entre CLT e PJ passa longe de se resumir ao bruto no contrato. Férias, 13º...
